Governação e Liderança EscolarAutonomia das Escolas: Tendências científicas sobre a descentralização.
A governação e a liderança escolar, intimamente ligadas aos conceitos de autonomia e descentralização, constituem hoje um dos eixos mais complexos e debatidos no campo da administração educacional. A reflexão sobre esta temática exige compreender a escola como uma arena onde se confrontam as exigências regulatórias do Estado, as pressões por resultados e as necessidades pedagógicas de equidade, inclusão e inovação comunitária.
Autonomia das Escolas: Tendências Científicas sobre a Descentralização
A investigação científica recente evidencia que as políticas de descentralização e de autonomia escolar têm sido moldadas pelo paradigma da Nova Gestão Pública (NGP) e pelo gerencialismo. Conforme destaca Verdasca (2012), as medidas relativas à autonomia escolar na Europa tendem a ser impostas de cima para baixo (top-down), enquadradas em lógicas neoliberais e crenças de gestão eficiente dos fundos públicos que procuram aplicar princípios do setor privado à gestão dos serviços públicos.
Neste sentido, Domingues e Costa (2021) constatam que a literatura científica tende a focar-se em perspetivas de nível macro, analisando as políticas de avaliação e a “governança por números” que instrumentalizam a ação das escolas em prol da produtividade. A autonomia passa assim a ser perspetivada muitas vezes como um dispositivo de delegação de responsabilidades operacionais (desconcentração) em vez de uma verdadeira transferência de poder político.
Um dos aspetos mais críticos apontados pela ciência é o “paradoxo da descentralização”. Autores de referência na realidade portuguesa têm alertado que o discurso da autonomia atua, frequentemente, como uma “ficção necessária” que ajuda a legitimar um aumento do controlo estatal (Barroso, 2004, conforme citado em Meira, 2021). Este fenómeno de “recentralização camuflada” é ilustrado de forma expressiva por Meira (2021), que sublinha o papel das plataformas eletrónicas institucionais. Segundo o autor, embora as narrativas oficiais evoquem a descentralização, a hiperburocratização imposta por algoritmos estatais e a desmaterialização cerceiam fortemente o poder decisório das escolas, configurando um verdadeiro “controlo à distância” da periferia pelo poder central.
Governação e Liderança Escolar: Entre a Eficácia e a Equidade
Face a estas tendências de descentralização regulada, a liderança escolar sofreu profundas transformações estruturais. Em Portugal, esta transição materializou-se no abandono de modelos tradicionais de gestão democrática (colegial) a favor de uma liderança assumida por um órgão unipessoal, o diretor (Lima, 2011). Lima (2011) alerta para o perigo deste “cânone gerencialista”, onde a liderança da escola passa a ser estruturada de forma hierarquizada e o diretor é pressionado a agir como um gestor corporativo (CEO), prestando contas em função de avaliações externas e performatividade.
Esta tensão manifesta-se no quotidiano dos líderes, que são impelidos a conciliar o cumprimento burocrático e a procura por excelência académica (liderança técnica) com os princípios fundamentais da cidadania, colaboração e participação (liderança pedagógica) (Torres, 2010; Ferreira, Lopes, & Correia, 2015). Em resposta às lógicas puramente instrumentais, Ferreira, Lopes e Correia (2015) advogam a necessidade de se repensar a liderança numa “racionalidade interpelativa” e “comunicacional”. Defendem que os diretores devem ser mediadores interativos, promovendo escolas emancipatórias e humanizadas, onde o foco primordial resida na equidade, na inclusão e na aprendizagem significativa.
Para que a autonomia escolar tenha impactos efetivos na qualidade educativa, exige-se do diretor um perfil focado na transformação. O estudo empírico de Simões e Sousa (2023) conclui que há uma correlação direta entre o exercício de uma liderança transformacional pelos diretores e a capacidade de a escola gerir de forma mais arrojada as suas matrizes curriculares no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC). A liderança transformacional, inspirando-se em visões partilhadas e na distribuição do poder (colegialidade), capacita os professores, envolve a comunidade e promove uma verdadeira cultura de inovação educativa.
De um ponto de vista internacional comparado, Gomez et al. (2024) verificam que sistemas de facto descentralizados conferem aos líderes escolares um elevado grau de autonomia orçamental e curricular. No entanto, salientam que o sucesso da descentralização exige formação profissional contínua para as lideranças e a implementação de uma liderança distribuída, em que se delegam e partilham competências com educadores e comunidade, mitigando assim os riscos de iniquidade e de centralismo.
A autonomia das escolas encontra-se num espaço ambíguo, imprensada entre as narrativas libertadoras da descentralização e as práticas neoburocráticas e avaliativas da administração estatal. Para romper este cerco, a governação e a liderança escolar não podem esgotar-se num mero exercício gerencial de submissão a plataformas e indicadores estatísticos; antes, necessitam de assumir uma vocação transformacional e ética, fundamentada na construção participada de um currículo centrado na igualdade de oportunidades para todos os alunos.
——————————————————————————–
Referências Bibliográficas
Barroso, J. (2004). A autonomia das escolas: Uma ficção necessária. Revista Portuguesa de Educação, 17(2), 49-83.
Domingues, I., & Costa, M. J. (2021). Investigação científica da governança da educação: tendências empíricas e teóricas. Educação e Pesquisa, 47, e231372. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202147231372
Ferreira, E., Lopes, A., & Correia, J. A. (2015). Repensar as Lideranças Escolares em Questões de Aprendizagem e Equidade. Revista Lusófona de Educação, 30, 59-72.
Gomez, H. M. D., Gier, R. A., Rafaela, M. N. N., Canonigo, K., & Madrid, C. S. M. (2024). The Role of School Leaders in Decentralized Educational Systems. International Multidisciplinary Journal of Research for Innovation, Sustainability, and Excellence (IMJRISE), 1(11), 328-335.
Lima, L. C. (2011). Políticas educacionais, organização escolar e trabalho dos professores. Educação: Teoria e Prática, 21(38), 1-18.
Meira, M. V. F. (2021). O cerco à autonomia das escolas: As plataformas eletrónicas na administração da educação. Revista Portuguesa de Educação, 34(1), 95-108. https://doi.org/10.21814/rpe.18365
Simões, C., & Sousa, J. (2023). Qual o papel do diretor na autonomia e flexibilidade curricular? A perceção dos docentes. Revista Portuguesa de Educação, 36(1), e23008. https://doi.org/10.21814/rpe.25282
Torres, L. L. (2010). A construção da autonomia num contexto de dependências: Limitações e possibilidades nos processos de (in)decisão na escola pública. Seminário Internacional de Políticas Educativas Iberoamericanas, Universidade do Minho, 91-109.
Verdasca, J. L. C. (2012). Autonomia das escolas: reflexões e perspetivas. Universidade de Évora.